Versão actual: 1.0

Publicado em: 29/07/2026

Actualizações: Política de Actualização O Kit Platinum Ultra — Planos e Guias para Empreendedores inclui actualizações gratuitas durante 12 meses, contados a partir da data de compra. Actualizações incluídas Durante o período de cobertura, o cliente terá acesso às actualizações da linha Versão 1.x.x, incluindo: - Correcção de erros identificados nos documentos; - Melhorias nas fórmulas e cálculos do Excel; - Ajustes de formatação e compatibilidade; - Melhorias no dashboard e nos controlos; - Actualização de textos, instruções e exemplos; - Optimização da experiência de utilização; - Inclusão de pequenas funcionalidades complementares. As actualizações serão disponibilizadas sempre que forem consideradas necessárias, sem obrigação de um calendário fixo de lançamento. Novas versões principais Actualizações secundárias da versão 1.x.x estão incluídas durante os 12 meses de cobertura. Versões principais, como a Versão 2.0.0, que apresentem alterações significativas, novos módulos ou uma reformulação completa do produto, serão comercializadas separadamente e não estão incluídas na compra da Versão 1.0. Entrega das actualizações As actualizações poderão ser disponibilizadas através de: - Novo link de download; - E-mail utilizado na compra; - Área reservada do cliente; - Plataforma ou marketplace onde o produto foi adquirido; - Canal oficial de suporte. O cliente é responsável por manter os seus dados de contacto actualizados e guardar uma cópia de segurança dos documentos personalizados. Exclusões A política de actualização não inclui: - Personalização dos documentos para empresas específicas; - Migração de dados entre versões; - Recuperação de ficheiros apagados; - Reparação de ficheiros alterados incorrectamente; - Formação individual ou acompanhamento personalizado; - Consultoria financeira, contabilística ou fiscal; - Desenvolvimento de funções personalizadas; - Integrações com sistemas ou plataformas de terceiros; - Actualizações de cópias não licenciadas; - Novas versões principais lançadas após a Versão 1.x.x. Condições de acesso Para receber actualizações, o cliente deverá possuir uma licença válida e apresentar o comprovativo de compra quando solicitado. Após o período de 12 meses, o cliente poderá continuar a utilizar a última versão recebida, respeitando os termos da licença. O acesso a actualizações posteriores poderá exigir renovação ou nova aquisição. Produto: Kit Platinum Ultra — Planos e Guias para Empreendedores Versão inicial: 1.0 Última actualização desta política: Julho de 2026

Licença de utilização: Termos de Licença de Utilização Produto: Kit Platinum Ultra — Planos e Guias para Empreendedores Versão: 1.0 — Platinum Ultra 2026 Licenciante: [NOME DO VENDEDOR/MARCA] Última actualização: Julho de 2026 1. Concessão da licença A aquisição deste produto concede ao comprador uma licença de utilização limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável. A licença é válida por tempo indeterminado para a versão adquirida, desde que estes termos sejam respeitados. 2. Licença Profissional Standard A licença Standard destina-se a uma única pessoa, empresa ou organização compradora. É permitido: - Instalar e utilizar os ficheiros nos dispositivos controlados pelo comprador; - Permitir a utilização pelos trabalhadores da mesma empresa licenciada; - Editar textos, campos, tabelas, cores, logótipo e informações empresariais; - Utilizar o manual e o planeador nas actividades internas do negócio; - Imprimir ou exportar os documentos preenchidos em PDF; - Apresentar documentos finalizados a parceiros, clientes, fornecedores, contabilistas, investidores ou autoridades; - Criar cópias de segurança para utilização interna. A licença Standard não permite utilizar o kit para prestar serviços a várias empresas ou clientes. 3. Licença Comercial Consultores, formadores ou prestadores de serviços que pretendam utilizar o produto em trabalhos para diferentes clientes devem adquirir a Licença Comercial para Várias Empresas. A licença Comercial permite: - Personalizar os documentos para diferentes clientes; - Utilizar o kit na prestação de serviços profissionais; - Entregar aos clientes documentos finais devidamente preenchidos e personalizados. Mesmo com a licença Comercial, não é permitido entregar, vender ou distribuir o kit original, os modelos em branco ou os ficheiros-base editáveis. 4. Utilizações proibidas É expressamente proibido: - Revender, redistribuir, alugar, emprestar ou oferecer o produto; - Partilhar o ficheiro ZIP ou o respectivo link de download; - Transferir ou sublicenciar a licença a terceiros; - Publicar os documentos originais ou editáveis na Internet; - Disponibilizar o produto em grupos, cursos, bibliotecas digitais ou plataformas de partilha; - Criar outro kit, template ou produto concorrente para venda; - Comercializar o produto como conteúdo PLR, MRR ou de marca branca; - Remover avisos de autoria, propriedade ou licença; - Permitir a utilização por pessoas ou empresas não abrangidas pela licença adquirida; - Distribuir cópias gratuitas ou pagas dos ficheiros originais. 5. Propriedade intelectual A compra concede apenas o direito de utilização do produto. Não transfere ao comprador a autoria ou a propriedade intelectual dos modelos, estrutura, design e conteúdos originais. Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem com [NOME DO VENDEDOR/MARCA]. As informações introduzidas pelo comprador e a identidade visual da sua empresa continuam a pertencer ao respectivo titular. 6. Actualizações A compra inclui actualizações gratuitas durante 12 meses, contados a partir da data da aquisição. Estão incluídas actualizações da linha Versão 1.x.x. Novas versões principais, como a Versão 2.0.0, poderão ser comercializadas separadamente. O acesso às actualizações exige uma licença válida e a apresentação do comprovativo de compra quando solicitado. 7. Suporte O suporte limita-se a questões relacionadas com: - Acesso e descarregamento dos ficheiros; - Abertura do pacote; - Identificação de eventuais ficheiros danificados; - Orientações básicas de utilização. O suporte não inclui personalização, formação individual, consultoria empresarial, contabilística, financeira, fiscal ou jurídica. 8. Responsabilidade do utilizador O produto é uma ferramenta de apoio ao planeamento e não garante vendas, lucros, financiamento ou qualquer resultado empresarial específico. O utilizador é responsável por: - Confirmar a exactidão dos dados introduzidos; - Rever fórmulas, cálculos e resultados; - Manter cópias de segurança; - Adaptar o conteúdo à realidade do negócio; - Confirmar obrigações legais, fiscais, laborais e regulamentares com profissionais qualificados. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente afastados. 9. Trocas, cancelamentos e reembolsos Pedidos de cancelamento, substituição ou reembolso serão tratados de acordo com a legislação aplicável, a política comercial do vendedor e a natureza digital do produto. Ficheiros defeituosos ou incompletos deverão ser comunicados através de [CONTACTO DE SUPORTE], acompanhados do comprovativo de compra e da descrição do problema. Estes termos não limitam os direitos obrigatórios reconhecidos ao consumidor pela legislação angolana. 10. Violação da licença A violação destes termos poderá resultar no cancelamento imediato da licença, sem direito à continuação da utilização ou ao recebimento de actualizações e suporte. Quando solicitado, o infractor deverá interromper a utilização e eliminar as cópias não autorizadas, sem prejuízo das medidas legalmente aplicáveis. 11. Legislação aplicável Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Eventuais conflitos serão submetidos às entidades ou tribunais legalmente competentes. 12. Aceitação A aquisição, descarregamento ou utilização do produto, após a disponibilização destes termos, representa a aceitação integral das condições estabelecidas.