Versão actual: 1.0

Publicado em: 09/08/2026

Actualizações: POLÍTICA DE ACTUALIZAÇÃO O comprador terá acesso gratuito às actualizações correctivas da versão adquirida durante 12 meses, contados a partir da data da compra. As actualizações poderão incluir: • Correcção de erros em fórmulas, textos ou ficheiros; • Melhorias de formatação e organização; • Ajustes de compatibilidade com programas suportados; • Optimização dos modelos e instruções de utilização; • Pequenas melhorias nas ferramentas existentes. As actualizações da versão 1.x serão disponibilizadas gratuitamente dentro do período indicado. Novas edições principais, como a versão 2.0, que incluam projectos adicionais, novas ferramentas ou alterações significativas, poderão ser comercializadas separadamente. Não existe uma periodicidade fixa para o lançamento de actualizações. Elas serão disponibilizadas sempre que forem identificadas melhorias necessárias. A política não inclui personalização, adaptação a projectos reais, introdução de dados, cálculos técnicos, criação de novos documentos ou prestação de serviços de arquitectura e engenharia. O comprador deverá guardar uma cópia de segurança dos ficheiros personalizados antes de instalar uma actualização, pois as novas versões são fornecidas como ficheiros independentes e não substituem automaticamente as alterações já realizadas. As actualizações serão comunicadas e disponibilizadas através da plataforma de compra ou do contacto registado pelo comprador.

Licença de utilização: TERMOS DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO 1. CONCESSÃO DA LICENÇA A compra deste produto concede ao comprador uma licença de utilização profissional, não exclusiva, limitada e intransmissível. A aquisição não representa a transferência da propriedade intelectual dos ficheiros. 2. UTILIZAÇÕES PERMITIDAS O comprador pode: • Personalizar textos, cores, imagens, logótipo, contactos e dados dos projectos; • Utilizar os modelos em trabalhos próprios e projectos de clientes; • Adaptar os documentos às necessidades da sua empresa ou actividade profissional; • Exportar os trabalhos personalizados para PDF, imagem ou impressão; • Criar cópias de segurança para uso próprio; • Apresentar e entregar aos clientes documentos finais personalizados. 3. LICENÇA INDIVIDUAL E EMPRESARIAL A licença individual permite a utilização por uma pessoa. A partilha com funcionários, colaboradores ou equipas exige a aquisição de uma licença empresarial. Salvo indicação diferente, a licença empresarial permite a utilização interna por até cinco colaboradores da mesma organização. 4. UTILIZAÇÕES NÃO PERMITIDAS É proibido: • Revender, redistribuir, oferecer ou partilhar os ficheiros editáveis originais; • Disponibilizar os ficheiros em grupos, plataformas, sites ou serviços de armazenamento público; • Partilhar o acesso de compra ou download com terceiros; • Alterar superficialmente os modelos e revendê-los como um novo pacote digital; • Utilizar os ficheiros para criar um produto concorrente de templates; • Vender ou transferir a licença para outra pessoa ou empresa; • Apresentar os estudos conceptuais como projectos aprovados, licenciados ou prontos para construção; • Utilizar o produto para actividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. A revenda dos ficheiros editáveis somente será permitida mediante uma licença de revenda separada e autorização escrita do vendedor. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL Na medida permitida pela legislação aplicável, os direitos sobre a estrutura, organização, design e conteúdo original do pacote permanecem com o respectivo titular. O comprador mantém os direitos sobre o seu logótipo, dados, fotografias e conteúdos próprios adicionados aos modelos. 6. RESPONSABILIDADE TÉCNICA Os desenhos e informações incluídos são materiais conceptuais e educativos. Não substituem levantamento topográfico, estudo geotécnico, projecto de execução, cálculos estruturais, projectos de especialidades, licenciamento ou acompanhamento técnico. O comprador é responsável por confirmar dimensões, fórmulas, quantidades, preços, normas e requisitos legais antes de utilizar os materiais numa situação real. Qualquer obra deverá ser validada e acompanhada por profissionais habilitados. 7. ACTUALIZAÇÕES E SUPORTE As actualizações e o suporte obedecem aos prazos e condições apresentados na página do produto. Não estão incluídos serviços de personalização, elaboração de projectos reais, introdução de dados ou consultoria técnica. 8. CANCELAMENTO DA LICENÇA O incumprimento destes termos poderá resultar no cancelamento imediato da licença. Nesse caso, o utilizador deverá interromper a utilização e eliminar as cópias dos ficheiros que se encontrem na sua posse. 9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola, sem prejuízo das normas obrigatórias de protecção do consumidor e das condições da plataforma onde o produto for comercializado. 10. ACEITAÇÃO Ao comprar, descarregar ou utilizar o produto, o comprador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Licença.