Versão actual: 1.0.0

Publicado em: 29/07/2026

Actualizações: Política de actualização O Kit Profissional de Folhas de Cálculo Automatizadas poderá receber actualizações destinadas a corrigir erros, melhorar fórmulas, optimizar o desempenho, reforçar a compatibilidade e aperfeiçoar a experiência de utilização. - As actualizações correctivas e pequenas melhorias da versão 1.x serão disponibilizadas gratuitamente durante 12 meses após a compra. - Não existe uma frequência fixa de actualização; novas versões serão lançadas sempre que forem identificadas melhorias relevantes. - O cliente será informado através do canal utilizado na compra ou do contacto fornecido. - Actualizações de grande dimensão, com novos módulos ou alteração da versão principal, como a versão 2.0, poderão ser comercializadas separadamente. - Clientes anteriores poderão beneficiar de condições especiais na aquisição de versões principais futuras. - As actualizações aplicam-se ao modelo original. Adaptações feitas pelo cliente ou personalizações adicionais poderão necessitar de nova configuração. - Antes de instalar uma actualização, o cliente deverá efectuar uma cópia de segurança dos seus dados. - A transferência dos dados da versão anterior para uma nova versão não está incluída, salvo indicação expressa. - A política poderá ser ajustada futuramente, sem retirar os benefícios já concedidos ao cliente no momento da compra.

Licença de utilização: Termos de licença de utilização Produto: Kit Profissional de Folhas de Cálculo Automatizadas Versão: 1.0.0 — Edição Profissional Tipo de licença: Licença comercial para utilização interna 1. Concessão da licença A compra concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e válida por tempo indeterminado para utilizar e personalizar o produto nas actividades internas de uma única pessoa, empresa ou organização. A compra não transfere os direitos de autoria ou propriedade intelectual do produto. 2. Utilizações permitidas O cliente pode: - Utilizar o ficheiro na gestão do seu próprio negócio; - Alterar cores, textos, dados, categorias e configurações; - Inserir informações comerciais, financeiras e administrativas; - Gerar relatórios para utilização interna; - Instalar o ficheiro em até três dispositivos pertencentes ao mesmo utilizador ou empresa; - Criar cópias de segurança para protecção dos dados. 3. Utilizações proibidas Não é permitido: - Revender, distribuir, partilhar ou oferecer o ficheiro original ou modificado; - Disponibilizar o produto gratuitamente na internet; - Enviar cópias a outras empresas, clientes ou terceiros; - Sublicenciar, alugar ou transferir a licença; - Apresentar o produto como criação própria; - Remover identificações de autoria ou licença; - Utilizar o ficheiro como base para criar e comercializar um produto concorrente; - Carregar o produto em plataformas públicas, grupos, repositórios ou serviços de partilha não autorizados. A utilização do ficheiro para gerir negócios de vários clientes exige uma licença profissional multiempresa ou autorização escrita do titular. 4. Propriedade intelectual A estrutura, organização, design, fórmulas, elementos visuais, documentação e demais componentes permanecem propriedade intelectual do respectivo titular. Apenas o direito de utilização previsto nestes termos é concedido ao comprador. 5. Responsabilidade do utilizador O cliente é responsável pela exactidão dos dados inseridos, pelas cópias de segurança e pela utilização correcta das informações geradas. O produto é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal, financeiro ou jurídico profissional. Não são garantidos lucros, resultados financeiros ou decisões comerciais específicas. 6. Actualizações e suporte As actualizações e o suporte serão prestados de acordo com as políticas anunciadas na página do produto. Personalizações adicionais, recuperação de dados e assistência fora do âmbito contratado poderão ser cobradas separadamente. 7. Violação da licença A partilha, revenda, reprodução ou distribuição não autorizada poderá resultar na revogação imediata da licença, suspensão do suporte e adopção das medidas legais aplicáveis. Em caso de revogação, o utilizador deverá eliminar todas as cópias do produto que estejam sob o seu controlo. 8. Aceitação Ao comprar, descarregar ou utilizar o produto, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes termos. 9. Lei aplicável Os presentes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por acordo entre as partes ou, não sendo possível, pelos tribunais angolanos competentes, sem prejuízo das normas obrigatórias de protecção do consumidor.