Versão actual: 1.0 Platinum

Publicado em: 28/07/2026

Actualizações: POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO • O comprador terá acesso gratuito às pequenas atualizações da Versão 1, incluindo correções ortográficas, melhorias de formatação e compatibilidade com o Word. • As atualizações serão disponibilizadas através da mesma plataforma ou canal utilizado na compra. • Novas edições com alterações profundas, documentos adicionais ou funcionalidades diferentes poderão ser lançadas como versões pagas. • Não existe uma frequência fixa para atualizações. Estas serão realizadas quando forem identificadas melhorias necessárias. • Documentos já preenchidos pelo comprador não serão atualizados automaticamente. • Alterações motivadas por novas leis ou exigências institucionais poderão originar uma nova versão do produto. Para receber uma atualização, poderá ser solicitado o comprovativo da compra original.

Licença de utilização: TERMOS DA LICENÇA — VERSÃO 1.0 Ao comprar, descarregar ou utilizar este produto digital, o comprador aceita os seguintes termos: 1. LICENÇA CONCEDIDA O comprador recebe uma licença não exclusiva, individual e intransmissível para utilizar, editar, preencher, imprimir e guardar o modelo. 2. UTILIZAÇÕES PERMITIDAS O modelo pode ser utilizado para fins pessoais, internos da empresa ou profissionais. É permitida a entrega ao cliente apenas do documento final devidamente preenchido, não do modelo original editável. 3. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS Não é permitido: • Revender, partilhar ou distribuir o ficheiro original; • Disponibilizar o modelo gratuitamente na internet; • Copiar o produto para criar outro modelo destinado à venda; • Conceder acesso a terceiros ou sublicenciar o ficheiro; • Apresentar a estrutura, o design ou o conteúdo original como criação própria. 4. DIREITOS DE AUTOR A compra não transfere os direitos de propriedade intelectual sobre a estrutura, organização, apresentação e ficheiros do produto. O comprador recebe apenas autorização de utilização nos limites desta licença. 5. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR O produto constitui um modelo editável e não substitui uma consulta jurídica. O comprador é responsável pelo preenchimento, adaptação, revisão e utilização do documento. Não é garantida a aceitação automática por tribunais, cartórios, bancos, consulados ou outras entidades. 6. REEMBOLSOS Os pedidos de reembolso serão analisados conforme as condições da plataforma de venda e a legislação aplicável. 7. VIOLAÇÃO DA LICENÇA A revenda, distribuição ou utilização não autorizada poderá resultar no cancelamento da licença e na aplicação das medidas legais permitidas. 8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Esta licença é regida pela legislação da República de Angola, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor. © Todos os direitos reservados.