Versão actual: 1.0 Platinum

Publicado em: 26/07/2026

Actualizações: POLÍTICA DE ACTUALIZAÇÃO O pacote Propostas e Orçamentos Profissionais — Versão Platinum inclui actualizações gratuitas durante 12 meses, contados a partir da data da compra. As actualizações poderão incluir: - Correcção de erros nos documentos ou fórmulas; - Melhorias de design, organização e formatação; - Melhorias de desempenho da calculadora Excel; - Ajustes de compatibilidade com novas versões do Word e Excel; - Actualização das instruções de utilização; - Inclusão de novos campos ou funcionalidades nos modelos existentes; - Melhorias sugeridas pelos utilizadores. As actualizações serão disponibilizadas sempre que forem identificadas melhorias relevantes, não existindo uma periodicidade fixa. Novos produtos, modelos adicionais, personalizações exclusivas ou futuras edições totalmente reformuladas poderão ser comercializados separadamente. O utilizador deverá guardar uma cópia dos documentos personalizados antes de instalar uma nova versão. As actualizações não transferem automaticamente os dados inseridos em versões anteriores. Alterações fiscais, impostos, retenções ou requisitos legais não são aplicadas automaticamente. O utilizador deve confirmar as regras aplicáveis ao seu negócio antes de emitir qualquer orçamento. Versão actual do produto: 1.0 Platinum.

Licença de utilização: TERMOS DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO Produto: Propostas e Orçamentos Profissionais — Versão 1.0 Platinum 1. Concessão da licença A compra deste produto concede ao adquirente uma licença de utilização limitada, não exclusiva, não transferível e válida por tempo indeterminado, desde que sejam cumpridos os presentes termos. A licença destina-se a uma pessoa singular ou a uma única empresa, conforme os dados utilizados na compra. 2. Utilizações permitidas O adquirente pode: - Editar e personalizar os modelos; - Adicionar logotipo, cores e dados da sua empresa; - Criar propostas e orçamentos para os seus clientes; - Utilizar os documentos em actividades pessoais ou comerciais; - Imprimir ou exportar os documentos para PDF; - Enviar ao cliente uma proposta personalizada em Word ou PDF; - Utilizar os modelos em número ilimitado de propostas da mesma pessoa ou empresa licenciada; - Permitir a utilização por trabalhadores da mesma empresa, sob sua responsabilidade. 3. Utilizações proibidas Não é permitido: - Revender, alugar ou distribuir o pacote original; - Partilhar o ficheiro ZIP ou o link de descarga; - Publicar os modelos em grupos, sites, plataformas ou bibliotecas públicas; - Oferecer os ficheiros como brinde, bónus ou material de formação; - Alterar os modelos e revendê-los como produto próprio; - Criar outro pacote de propostas ou orçamentos para comercialização a partir destes ficheiros; - Transferir ou sublicenciar o produto a outra pessoa ou empresa; - Disponibilizar os modelos em branco aos clientes como ficheiros reutilizáveis. O adquirente pode entregar ao cliente apenas documentos personalizados para uma operação, proposta ou projecto específico. 4. Direitos de propriedade A compra não transfere a propriedade intelectual, autoria, design ou direitos de distribuição do produto. Todos os direitos sobre os modelos, estrutura, design, calculadora, fórmulas e materiais incluídos permanecem pertencentes a [NOME DO TITULAR OU LOJA]. 5. Actualizações e suporte O produto inclui: - Actualizações gratuitas durante 12 meses; - Suporte técnico durante 30 dias após a compra. O suporte cobre dificuldades de descarga, extracção, abertura e utilização básica dos ficheiros. Personalizações, criação de propostas, formação e consultoria não estão incluídas. 6. Responsabilidade do utilizador O adquirente é responsável por: - Confirmar todos os dados inseridos; - Verificar preços, impostos, retenções e cálculos; - Adaptar o conteúdo à legislação e realidade do seu negócio; - Rever os documentos antes de os enviar; - Manter cópias de segurança dos ficheiros personalizados. O produto não substitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou financeiro profissional. 7. Compatibilidade Os modelos foram preparados para Microsoft Word e Microsoft Excel. A utilização noutros programas poderá causar pequenas alterações na formatação ou nas fórmulas. Não é garantida compatibilidade total com aplicações desactualizadas, versões modificadas ou programas de terceiros. 8. Resultados comerciais O produto é uma ferramenta de apoio. Não existe garantia de aprovação de propostas, aumento de vendas, celebração de contratos ou obtenção de resultados financeiros. 9. Reembolsos Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com as regras da plataforma DIMUKA e com a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos elimina os direitos obrigatórios reconhecidos ao consumidor. 10. Violação da licença A partilha, revenda ou distribuição não autorizada poderá resultar no cancelamento imediato da licença, perda do direito ao suporte e adopção das medidas legalmente permitidas. 11. Legislação aplicável Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por negociação e, quando necessário, pelas entidades ou tribunais competentes. 12. Aceitação Ao comprar, descarregar ou utilizar este produto, o adquirente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Licença.